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Prefeitura Municipal de São José do Divino - MG

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoPrestacao de servicos junto a Secretaria Municipal de AdministracaoAssessoria e consultoria na area da Contabilidade Aplicada ao Setor Publico; Assessoria a Contabilidade Geral na elaboracao da prestacao de contas Anual; Assessoria na execucao e controle da Contabilidade da Prefeitura; Acompanhamento de envio do SICOM Sistema Informatizado de Contas Municipais, sendo eles: Acompanhamento Mensal e Instrumento de Planejamento; Assessoria e consultoria no controle das receitas arrecadadas; Assessoria, consultoria e orientacao na elaboracao da LDO; Assessoria, consultoria e orientacao na elaboracao da LOA; Assessoria e consultoria na conferencia mensal no fechamento da tesouraria do orgao; Assessoria e consultoria e orientacao na elaboracao da Proposta Orcamentaria Anual; Assessoria e consultoria e orientacao na elaboracao da Lei de Diretrizes Orcamentarias e seus anexos de Metas; Assessoria e consultoria na conferencia de conciliacoes bancarias; Assessoria e consultoria na conferencia da emissao de nota de empenhos, liquidacao e pagamento; Assessoria e consultoria no fechamento e envio da prestacao de contas Anual; Assessoria e consultoria na conferencia na elaboracao dos Balancos Orcamentario, Patrimonial, Financeiro e variacoes patrimoniais; Assessoria aos Gerentes de Convenios e Contratos na elaboracao da prestacao de contas; Manifestacao formal em processos de prestacao de contas junto ao Tribunal de Contas. Assessoria para envio de relatorios - SIACE / LRF TCE (Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo / Lei de Responsabilidade Fiscal SIACE/LRF para envio dos Relatorios Resumidos da Execucao Orcamentaria RREO e Relatorio de Gestao Fiscal RGF); Assessoria na elaboracao de declaracoes - SICONFI (Sistema de Informacoes Contabeis e Fiscais do Setor Publico Brasileiro) com elaboracao das declaracoes, (RREO, RGF- Relatorio de Gestao Fiscal e Balancos de Contas Anuais); Assessoria na elaboracao da DCTF (Declaracao de Debitos e Creditos Tributarios Federais) sistema vinculado ha Receita Federal do Brasil, sendo obrigacoes de declarar os valores pagos, referente ao PASEP, referente ao Orgao Publico; Assessoria na elaboracao da DIRF (Declaracao do Imposto de Renda Retido na Fonte) com o objetivo de informar a Secretaria da Receita Federal do Brasil, os rendimentos pagos a pessoas fisicas domiciliadas no Pais - O valor do imposto sobre a renda e contribuicoes retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiarios; Assessoria na elaboracao da RAIS (Relacao Anual de Informacoes Sociais) tendo o objetivo de suprimento as necessidades de controle da atividade trabalhista.12,0000R$ 2.350,00R$ 28.200,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
29/01/2019 0000187/2019 Original005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAOR$ 2.350,00
21/02/2019 0000638/2019 Original005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAOR$ 2.350,00
20/03/2019 0000989/2019 Original005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAOR$ 2.350,00
20/05/2019 0002058/2019 Original005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAOR$ 2.350,00
22/04/2019 0002070/2019 Original005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAOR$ 2.350,00
25/06/2019 0002854/2019 Original005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAOR$ 2.350,00
22/07/2019 0003530/2019 Original005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAOR$ 2.350,00
20/08/2019 0004047/2019 Original005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAOR$ 2.350,00
20/09/2019 0004653/2019 Original005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAOR$ 2.350,00
21/10/2019 0005225/2019 Original005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAOR$ 2.350,00
20/11/2019 0005792/2019 Original005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAOR$ 2.350,00
10/12/2019 0006285/2019 Original005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAOR$ 2.350,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
30/01/2019 0000187/2019 0000523/2019 OriginalOrcamentario005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAOR$ 2.350,00
28/02/2019 0000638/2019 0001171/2019 OriginalOrcamentario005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAOR$ 2.350,00
29/03/2019 0000989/2019 0001627/2019 OriginalOrcamentario005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAOR$ 2.350,00
30/04/2019 0002070/2019 0002585/2019 OriginalOrcamentario005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAOR$ 2.350,00
30/05/2019 0002058/2019 0002642/2019 OriginalOrcamentario005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAOR$ 2.350,00
28/06/2019 0002854/2019 0003174/2019 OriginalOrcamentario005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAOR$ 2.350,00
30/07/2019 0003530/2019 0004058/2019 OriginalOrcamentario005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAOR$ 2.350,00
30/08/2019 0004047/2019 0004506/2019 OriginalOrcamentario005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAOR$ 2.350,00
10/10/2019 0004653/2019 0005150/2019 OriginalOrcamentario005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAOR$ 2.350,00
30/10/2019 0005225/2019 0005305/2019 OriginalOrcamentario005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAOR$ 2.350,00
29/11/2019 0005792/2019 0005617/2019 OriginalOrcamentario005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAOR$ 2.350,00
30/12/2019 0006285/2019 0007070/2019 OriginalOrcamentario005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAOR$ 2.350,00
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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